Caixa 02: quais riscos você corre

Marina
20 de agosto de 2019

Para alertar os lojistas de moda, fizemos esse texto para mostrar quais os ricos que você corre ao praticar o caixa 2. Afinal, temos escutado muito o termo Caixa 2, relacionado às questões políticas e de financiamento de campanhas eleitorais. Mas esta é uma prática muito comum (e muito perigosa) em empresas de diversos segmentos, inclusive no varejo de moda. 

Para quem não sabe do que se trata, o caixa 2 é uma espécie de “caixa não oficial” de uma empresa. Ou seja: as lojas realizam as vendas, mas deixam de registrar no seu caixa oficial parte do dinheiro que entra (ou seja, deixam de emitir documento fiscal de venda)

Isso é uma forma de tentar evitar a grande quantidade de taxas e impostos cobrados pelo governo. Assim o dinheiro das vendas que não é contabilizado no caixa oficial da empresa, não é declarado aos órgãos de fiscalização e tributação do governo

Isso faz com que esses órgãos não saibam o valor real do faturamento da empresa e apliquem os impostos apenas sobre o valor declarado (ou seja, as vendas que têm documento fiscal emitido). 

Quando uma loja vende sem declarar a venda, através de um documento fiscal, ela deixa de pagar sobre esse produto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de diversos outros impostos que são calculados a partir do faturamento ou do lucro da empresa. 

Essa prática também altera o valor final do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Logo, quando uma loja deixa de emitir um documento fiscal, ela está realizando caixa 2. 

Sabendo disso, muitas lojas fazem vendas “por fora” sem saber a dimensão das reais consequências dessa prática

Se você é um desses lojistas, fique de olho! Entenda quais os riscos que você e o seu negócio estão correndo e coloque na balança os ônus dessa prática ilegal. 

Não é “só um jeitinho”. É crime!

Apesar do fato de empresas de diversos portes e segmentos costumarem fazer um “caixa paralelo” ao caixa oficial, e isso parecer apenas um “jeitinho” para burlar a grande quantidade de taxas e impostos aos quais os brasileiros são submetidos, SIM, caixa 2 é crime!

Não existe uma lei específica para caixa 2, porém, essa prática pode ser enquadrada em diversos tipos de crimes:

  •  Um deles é o crime de falsidade ideológica, pelo fato dos documentos fiscais conterem declarações falsas, que não correspondem à realidade financeira da sua loja. 
  • O caixa 2 também se enquadra no crime de sonegação fiscal, o que pode acarretar a prisão do proprietário, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de uma multa que pode ser de até dez vezes o valor devido!

O que os olhos não vêem… O FISCO tem meios de descobrir.

Não se engane! Apesar de parecer distante, a Receita Federal possui mecanismos de cruzamentos de dados que apontam quaisquer divergências nas suas declarações, além de recebimento de denúncias e informações de diversas fontes. 

Você deve declarar para a Receita o total de peças que realmente saíram do seu estoque. Anualmente o governo confere a posição do seu estoque em 31 de dezembro com toda a sua movimentação de entradas e saídas fiscais durante o ano. Isso é mais um mecanismo de cruzamento de informações do governo. 

Essas ferramentas otimizam as análises de todos os dados recebidos, deixando quem pratica caixa 2 na mira do governo. 

Uma das principais “armas” que o governo tem na localização dos crimes de caixa 2 é também uma das principais ferramentas que o lojista de roupas e acessórios tem: a maquininha de cartão.

Isso mesmo! Sabe-se que a maior porcentagem de vendas de roupas e acessórios é feita com cartão de crédito ou débito. Esse percentual chega a 80% em alguns casos. Porém, as operadoras de cartão são obrigadas a informar para a Receita toda sua movimentação no cartão. 

Então, 100% das vendas feitas no cartão de crédito ou débito têm que ter emitido um documento fiscal que a comprove e resguarde. Esse documento pode ser a nota fiscal, NFC-e ou cupom fiscal.

Os outros 20 a 30% das vendas, que seriam realizadas em dinheiro ou cheque, a Receita pode até não conseguir cruzar esses dados, mas ela sabe que você não vende só em cartão. 

Portanto, se você declarar apenas as vendas em cartão (porque não tem como fugir), você estará levantando suspeitas sobre a sua loja da mesma forma.

Além disso, com os sistemas informatizados de banco (internet banking) e de gestão, as informações sobre a sua situação financeira e sobre cada movimentação que você faz chegam cada vez mais rápido ao Fisco. 

Portanto, é muito difícil passar ileso por muito tempo ao se praticar essa ilegalidade.

Economia que sai caro!

Junto às sanções legais aplicadas a essa prática, ainda existem outros “prejuízos” para a sua loja, causados pela utilização do caixa 2:

  • A prática do caixa 2 pode gerar desvios e perdas na sua loja, pois como esta prática não costuma ser gerenciada pela contabilidade da empresa, existe uma falta de gestão e de controle dos valores “desviados”. Isso prejudica o seu fluxo de caixa, o planejamento e o controle do seu estoque e a sua gestão financeira como um todo.
  • Caso você tenha um funcionário mal intencionado, pode haver algum desvio de produtos “sem registro”, o que seria complexo identificar e impossível demitir o funcionário por justa causa, por exemplo!
  • Alguns fornecedores e até mesmo alguns clientes, cientes dos riscos e da ilegalidade desse procedimento, deixam de negociar e comprar de empresas que praticam tal procedimento e/ou não emitem nota fiscal. Portanto, outro risco que você corre é o de perder clientes e fornecedores
  • Você também corre o risco de ser denunciado por um desses fornecedores, um cliente ou mesmo, numa hipótese remota, mas não impossível, pelo seu contador!
  • Numa situação em que você precise comprovar a capacidade financeira da sua loja de roupas, seja para empresas investidoras ou para bancos – caso você precise de um empréstimo para sanar dívidas ou expandir o seu negócio – todo o dinheiro não declarado lhe fará falta!

Portanto, numa primeira vista, pode parecer que praticar o caixa 2 traz economia nos seus impostos, mas na verdade pode trazer custos bem maiores do que a economia obtida, além do risco de paralisação da atividade da empresa. 

Então, sabendo das consequências, vale a pena abrir mão dessa prática! Você pode encontrar outras soluções, melhores e mais efetivas para economizar legalmente na sua loja de roupas.

E então, quais são as dicas para os lojistas do varejo de moda para se manterem competitivos?

Existem maneiras legais de lidar com as taxas e impostos, gerando economia real e por vias mais seguras do que com a prática do caixa 2. Portanto, separamos algumas dicas que podem te ajudar e ajudar o seu negócio:

  • Estude os regimes tributários existentes, para certificar-se de que você está pagando o imposto devido para sua faixa de lucratividade.
  • Mantenha um diálogo aberto com a sua contabilidade e nunca saia de uma reunião com dúvidas. Eles estão lá para isso mesmo!
  • Faça um planejamento tributário. Assim, você pode prever e se precaver em relação ao pagamento dos seus impostos.
  • Opte pela emissão de documentos fiscais da forma menos burocrática possível (NFC-e). Com processos facilitados há menor possibilidade de erros e prejuízos.
  • Tenha um bom sistema de gestão, que te possibilite enxergar e entender a realidade financeira e tributária da sua loja.
  • Foque no que é importante! Invista a dedicação e energia nas vendas e giro dos produtos e você terá sempre capital para fazer o negócio se manter saudável. Quer mais dicas de gestão para sua loja? Baixe gratuito o e-book de como gerenciar uma loja física de roupas e acessórios.

Tomando essas providências você terá as rédeas do seu negócio, a consciência da gestão e todas as ferramentas para tomar as melhores decisões. Isso te ajudará a evitar perdas e desvios, multas e, no pior das hipóteses, a prisão!

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